TJMS 0800075-39.2023.8.12.0018
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – PRELIMINAR DE NULIDADE – BUSCA PESSOAL – FUNDADAS RAZÕES – LEGALIDADE – CAUSA DE AUMENTO DO ART. 40, III, DA LEI…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 1408631-06.2021.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS – PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA – PRESENÇA DOS REQUISITOS DOS ARTS. 312 E 313…
TJMS 1408265-64.2021.8.12.0000
HABEAS CORPUS – FURTO QUALIFICADO – NULIDADE – REVELIA – INTERROGATÓRIO PRESENCIAL – AUSÊNCIA EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19 – NÃO CONFIGURADA – PRÉVIA INTIMAÇÃO – ATO PROCESSUAL ACOMPANHADO PELO DEFENSOR – ORDEM DENEG…
TJMS 1407312-03.2021.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – NÃO ACOLHIDA – FUNDAMENTAÇÃO JUDICIAL IDÔNEA – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – 151.800g – 146 tabletes de cocaína) – GRAVIDADE CONCRETA DO DELIT…
TJMS 1407861-13.2021.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS (ARTIGO 33, CAPUT, C/C. ARTIGO 40, INCISO V, AMBOS DA LEI N. 11.343/06) – PRETENDIDA A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA – INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA…