TJMS 1406440-85.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – DINAMIZAÇÃO DO ÔNUS DA PROVA – POSSIBILIDADE – ÔNUS DA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1408832-90.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO – PENHORA ON-LINE – REITERAÇÃO – PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE – AUSÊNCIA DE TRANSCURSO DE CONSIDERÁVEL ESPAÇO DE TEMPO ENTRE O PEDIDO ATUAL E A BUSCA ANTERIOR – RECURSO DESPROVIDO.…
TJMS 1603774-25.2024.8.12.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – RECURSO MINISTERIAL – PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE CONCEDEU O INDULTO HUMANITÁRIO COM BASE NO DECRETO PRESIDENCIAL N. 11.302/2022 – QUESTÃO QUE FOI ANALISADA DIVERSAMENTE AO PLEITO DEFENSIV…
TJMS 1407283-45.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PROVA NÃO REQUERIDA NO TEMPO E MOMENTO OPORTUNO – OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO – ENCERRAMENTO D…
TJMS 1407199-44.2024.8.12.0000
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE NECESSIDADE/URGÊNCIA DA CIRURGIA EM QUESTÃO – AUTORA ORA AGRAVADA COMPROVA NECESSIDADE DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - NAT APRESENTA PA…