TJMS 1403108-13.2021.8.12.0000
PROCESSUALEmbargos de Declaração EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022, DO CPC/2015 – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0801357-69.2024.8.12.0021
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TJMS 1408077-66.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – PARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA – CONTADOR JUDICIAL SEM APTIDÃO TÉCNICA PARA REALIZAR OS CÁLCULOS – NECESSIDADE DE NOMEAÇÃO DE PERITO JUDICIAL. 1. O benefício da ju…
TJMS 1410144-04.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECURSO DA PARTE EXECUTADA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – INSURGÊNCIA RELATIVA À PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL – PRETENSÃO DE RATEIO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS – PRECLUSÃO CONSUMATIVA – NÃO CONHECIMENTO D…
TJMS 1409867-85.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – FRAUDE EM VENDA DE VEÍCULO - AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.…