TJMS 1407373-58.2021.8.12.0000
PROCESSUALAgravo de Instrumento – GRATUIDADE JUDICIÁRIA – PESSOA FÍSICA – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS – CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA – RECURSO…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – TUTELA RECURSAL CONCEDIDA E CONFIRMADA – CIRURGIA ELETIVA – PATOLOGIA INCAPACITANTE E DEGENERATIVA – POSSIBILIDADE DA PIORA NO QUADRO COM SEQU…
TJMS 0802743-81.2022.8.12.0029
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO MONOCRÁTICA REJEITADA – RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA DOS DESCON…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS E ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA VERBA HONORÁRIA DEVIDA – INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL, CONTRADIÇÃO OU QUALQUER OUTRO VÍ…