TJMS 1406463-31.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRELIMINAR DE COISA JULGADA – AFASTADA – RETRIBUIÇÃO DE AÇÕES – EXTRATO SEM RECEBIMENTO DO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 0800188-85.2021.8.12.0010
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER- FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO E DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL – MEDICAMENTO REGISTRADO NA ANVISA – LAUDO MÉDICO QUE ATESTA A IM…
TJMS 1404189-94.2021.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO, EM RAZÃO DA OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, ARGUIDA PELO AGRAVADO - REJEITADA - MÉRITO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – CABIMENTO DE MULTA QUANTO…
TJMS 1405972-24.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE NEGOU A REALIZAÇÃO DE CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Encontra-se pacificada, nos termos do precedente fixado pela Corte Especial do S…