TJMS 0812970-12.2025.8.12.0002
CIVILAPELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE EMPRÉSTIMO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RECURSO DA PARTE AUTORA – EMPRÉSTIMO PESSOAL – NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO – RELAÇÃO…
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TJMS 0800092-76.2022.8.12.0029
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE EQUILÍBRIO CONTRATUAL – CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS COMERCIAIS – PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUBSTITUIR O IGPM-M PARA O CÁLCULO DO REAJUSTE DO ALUGUEL…