TJMS 0816202-08.2020.8.12.0002
CIVILE M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA A NULIDADE DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0808670-61.2012.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. POSSIBILIDADE DE SE DISCUTIR A LEGALIDADE DOS CONTRATOS ANTERIORES QUE DERAM CAUSA À CONFISSÃO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N. 2…
TJMS 0801421-66.2020.8.12.0006
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE COBRANÇA – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES – PERÍODOS CONSECUTIVOS – NULIDADE DO CONTRATO – FGTS DEVIDO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSOS IMPROVIDOS…
TJMS 0812353-28.2020.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – COMPROVAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DO CONTRATO – RECURSO DESPROVIDO. Desincumbindo-se o réu/apelado da comprovação da efetiva…
TJMS 0801099-60.2019.8.12.0045
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS – COMPROVAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DO CONTRATO E DO RECEBIMENTO DO VALOR FINANCIADO – AÇÃO IMPROCEDENTE – EMBARGOS ACOLHIDOS CO…