TJMS 0825973-76.2021.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – ATRASO DE VOO SEM ASSISTÊNCIA ADEQUADA – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO AÉREO – RESPONSABILIDADE CIVIL – DANOS MORAIS…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 1408132-22.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS DE LOCAÇÃO C/C DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL – INADIMPLÊNCIA DO LOCATÁRIO – CAUÇÃO PRESTADA PELA LOCADORA – PRESENÇA DOS REQUISIT…
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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS – LIMITAÇÃO À MÉDIA PRATICADA PELO MERCADO – IMPOSSIBILIDADE QUANDO A TAXA CONTRATADA EXCEDER MINIMAMENTE A TAXA MÉDIA…