TJMS 0810417-71.2021.8.12.0021
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLATAFORMA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO. MERCADO LIVRE. FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO FORA DO AMBIENTE DA PLATAFORMA.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0809550-38.2021.8.12.0002
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL PAR JUNTADA DE DOCUMENTOS ATUALIZADOS – DESCUMPRIMENTO DE EMENDA À INICIAL – PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉR…
TJMS 1410685-42.2021.8.12.0000
MANDADO DE SEGURANÇA - CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO – SERVIDORA GESTANTE – PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA LICENÇA MATERNIDADE –PROTEÇÃO À MATERNIDADE E AO RECÉM NASCIDO - POSSIBILIDADE –AUSÊNCIA DE DISTINÇÃO LEGAL - ORDEM CO…
TJMS 0800825-21.2021.8.12.0015
APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES – PERÍODOS CONSECUTIVOS – NULIDADES DOS CONTRATOS – FGTS DEVIDO – JUROS MORATÓRIOS DE 1% A CONTAR DA CITAÇÃO PELO…