TJMS 0800825-21.2021.8.12.0015
CIVILAPELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES – PERÍODOS CONSECUTIVOS – NULIDADES DOS CONTRATOS –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0808808-23.2015.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO – SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE - MORTE DA VÍTIMA – NEXO CAUSAL ENTRE O ACIDENTE E A LESÃO – IMPRUDÊNCIA DO RÉU VER…
TJMS 1409020-20.2023.8.12.0000
HABEAS CORPUS – CONSTITUCIONAL, PENAL E PROCESSUAL PENAL – POSSE DE ARMA – ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE – INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO – AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES – NULIDADE OPERADA – CONCESSÃO. A ausência de "fundadas razõ…
TJMS 0800298-27.2021.8.12.0029
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE – RECURSO DO CONSUMIDOR – DECLARAÇÃO DE ABUSIVIDADE DE JUROS – ELEMENTOS TRAZIDOS PELO DEMANDANTE NÃO COMPROVAM A OCORRÊNCIA DE DANO MORAL – MERO ABORR…
TJMS 0801118-80.2020.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO CONTRATO – IMPROCEDENTE – CONTRATAÇÃO COMPROVADA. PORTABILIDADE CONTRATUAL - REFINANCIAME…