TJMS 1405382-47.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – MEDICAMENTOS – TUTELA DE URGÊNCIA – PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300, DO CPC – RECURSO PROVIDO. I –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1411380-25.2023.8.12.0000
E M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL – RECURSO DO MUNICÍPIO – PLEITO DE PENHORA VIA SISBAJUD INDEFERIDO – EXAURIMENTO DE VIAS EXTRAJUDICIAIS – DESNECESSIDADE – PREVISÃO NO CPC – VOLUME PROCESSU…
TJMS 1411311-90.2023.8.12.0000
E M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL – RECURSO DO MUNICÍPIO – PLEITO DE PENHORA VIA SISBAJUD INDEFERIDO – EXAURIMENTO DE VIAS EXTRAJUDICIAIS – DESNECESSIDADE – PREVISÃO NO CPC – VOLUME PROCESSU…
TJMS 1411300-61.2023.8.12.0000
E M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL – RECURSO DO MUNICÍPIO – PLEITO DE PENHORA VIA SISBAJUD INDEFERIDO – EXAURIMENTO DE VIAS EXTRAJUDICIAIS – DESNECESSIDADE – PREVISÃO NO CPC – VOLUME PROCESSU…
TJMS 1420361-77.2022.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE AFASTOU O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL DO POLO PASSIVO DA LIDE – RECURSO PREJUDICADO - SUPERVENIENTE PROLAÇÃO DE SENTENÇA – PERDA DO OBJETO – DECISÃO…