TJMS 1408221-45.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – DESPACHO ORDINATÓRIO DE CITAÇÃO SEM EFEITO – ENDEREÇO INCORRETO – IMPOSSIBILIDADE DE CITAÇÃO – NÃO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1420031-80.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ACOLHIDA – EXCESSO DE EXECUÇÃO VERIFICADO – TENTATIVA DE UTILIZAÇÃO DA PLANILHA DE CÁLCULO JUNTADA PELO IMPUGNADO – IMPOSSIBILIDADE DIANTE DAS INCONSISTÊNCI…
TJMS 0844185-82.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS – NÃO ATENDIMENTO DOS CRITÉRIOS APONTADOS NO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO N. 1.657.159, DO STJ – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INEFICÁCIA DOS MEDICAM…
TJMS 1417386-82.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – DESAPROPRIAÇÃO – JUSTA E PRÉVIA INDENIZAÇÃO – NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL – ANTECIPAÇÃO DOS HONORÁRIOS DO PERITO – ÔNUS DO EXPROPRIANTE – VÍCIOS INEXISTENTES – REDISCUS…
TJMS 1416773-62.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO – JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA – CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA – POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS – INEXISTÊNCIA…