TJMS 1408428-44.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – DESPACHO ORDINATÓRIO DE CITAÇÃO SEM EFEITO – ENDEREÇO INCORRETO – IMPOSSIBILIDADE DE CITAÇÃO – NÃO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0805603-47.2019.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO ORIGINÁRIO – PRETENSÃO DE REDISCUTIR QUESTÕES RELATIVAS À ALEGADA OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO, QUE NÃO SE VERIFICOU – NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO…
TJMS 1406190-18.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA SATISFATIVA – CONFUSÃO COM O MÉRITO DA AÇÃO – REFORMA INVIÁVEL – PREJULGAMENTO DA CAUSA E SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC – NÃO ATE…
TJMS 0003793-87.2007.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO – ACÓRDÃO CLARA E SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. EMBARGOS REJEITADOS.
TJMS 1405642-56.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – RECURSO DO EXEQUENTE – IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL – CORREÇÃO MONETÁRIA QUE DEVE SER CALCULADA CONFORME ÍNDICES APLICADOS PARA A CADERNETA DE POUPANÇA – DATA DO ANIVERSÁ…