TJMS 2000258-34.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO CONSTANTE DA LISTA DO RENAME – TEMA 793 – RE 855178 – OBRIGAÇÃO DA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1405280-54.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS – AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS – IRRELEVÂNCIA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.…
TJMS 0803061-51.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NULIDADE DA DÍVIDA C/C DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - USO DA PLATAFORMA "SERASA LIMPA NOME" - POSSIBILIDADE DA COBRANÇA EXTRAJUDICAL DE DÍVIDA PRESCRITA DESDE QUE NÃO H…
TJMS 1601418-91.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA – ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE DECURSO DO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DE OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL – NÃO OCORRÊNCIA – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO – IMPOSSIBILIDADE DE S…
TJMS 0812293-84.2022.8.12.0002
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU – PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DIRIGIDA AO ENDEREÇO FORNECIDO PELA PARTE AUTORA – REGULARIDADE DO ATO…