TJMS 1406123-87.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO IDEC – PRELIMINARES AFASTADAS -…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO - ILEGITIMIDADE ATIVA DA EMBARGANTE POR SER PARTE NOS AUTOS PRINCIPAIS - NÃO CONFIGURADA QUALIDADE DE TERCEIRO – DISPOSIÇÃO EXPRESSA DO ARTIGO 674 DO CPC – SENTENÇA REFORMADA – RECUR…
TJMS 0027785-26.2020.8.12.0001
EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO – AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA REFERENTE AO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO – AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL – POSSIBILIDADE – EMBARGOS ACOL…
TJMS 0550078-76.1998.8.12.0041
APELAÇÃO – SENTENÇA DE EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – AUSÊNCIA DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - CABÍVEL ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS TANTO NA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUD…
TJMS 1403380-36.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE NOVO PRAZO PARA JUNTADA DE ARQUIVOS DE MÍDIA – PRECLUSÃO DA PROVA – AFASTADA – JUNTADA DE LINK DE ACESSO ÀS GRAVAÇÕES – ACESSO VERIFICADO NESTA…