TJMS 0841781-87.2022.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO – DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS – PEDIDO DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0001398-38.2020.8.12.0012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES – PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE QUE A EMBARGANTE POSSUI LEGITIMIDADE PARA A RESTITUIÇÃO DE VEICULO - MERA INSATISFAÇÃO – PRETENSÃO À REDISCUSSÃO MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE…
TJMS 0009405-20.2018.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – VÍCIOS INEXISTENTES – MERA INSATISFAÇÃO – PRETENSÃO À REDISCUSSÃO MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO –– EMBARGOS REJEITADOS. I.Não ocorrendo no acórdão os vícios de omissão, obscuridad…
TJMS 0844859-07.2013.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PRETENSÃO DO INSS DE CONDENAÇÃO DO ESTADO AO RESSARCIMENTO DOS VALORES ADIANTADOS A TÍTULO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. AUSÊNCIA DE MAN…
TJMS 0801945-78.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, os Embargos de Declaração – re…