TJMS 0844859-07.2013.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PRETENSÃO DO INSS DE CONDENAÇÃO DO ESTADO AO RESSARCIMENTO DOS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800293-96.2017.8.12.0044
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS – FIXAÇÃO EQUITATIVA – POSSIBILIDADE – VALOR EXORBITANTE DA CAUSA. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. Os honorários advocatícios…
TJMS 0800111-90.2015.8.12.0041
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REGRESSO CUMULADA COM DANOS MORAIS - OMISSÃO – INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO – PREQUESTIONAMENTO - QUESTÕES SUSCITADAS EXPRESSAMENTE ABORDADAS NO ACÓRDÃO - EMBARGOS REJEIT…
TJMS 0800117-20.2020.8.12.0010
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA CUMULADA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO - TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA ALCOÓLICA…
TJMS 1401042-60.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO – AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO ATACADO - REDISCUSSÃO DO JULGAMENTO – ACLARATÓRIOS MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS – IMPOSIÇÃO DE MULTA NOS TERMOS D…