TJMS 0801945-78.2020.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Nos termos do art.…
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TJMS 1406961-30.2021.8.12.0000
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TJMS 0831351-47.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SEGURO DPVAT - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - MAJORADOS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Deve ser majorado o valor dos honorários advocatícios, conforme crit…
TJMS 0800071-28.2020.8.12.0011
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE COM MOTOCICLETA EM RODOVIA - QUEBRAS MOLAS - INEXISTÊNCIA DE SINALIZAÇÃO ADEQUADA - AFASTADA - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ESTADO - AUSÊNCIA…