TJMS 0009405-20.2018.8.12.0002
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – VÍCIOS INEXISTENTES – MERA INSATISFAÇÃO – PRETENSÃO À REDISCUSSÃO MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO –– EMBARGOS…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800827-35.2020.8.12.0044
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO ACERCA DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – IMPOSSIBILIDADE – PREQUESTIONAMENTO – ACLARATÓRIOS REJEITADOS. Os…
TJMS 0801364-61.2019.8.12.0013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO – IMPOSSIBILIDADE – PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA – ACLARATÓRIOS REJEITADOS. Os embargos…
TJMS 1404634-15.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPENHORABILIDADE DE VEÍCULO AUTOMOTOR (CAMINHÃO) – INSTRUMENTO DE TRABALHO – PROFISSÃO DE MOTORISTA AUTÔNOMO COMPROVADO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO…
TJMS 0001126-45.2019.8.12.0023
APELAÇÃO - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE – ABSOLVIÇÃO - FATO POSTERIOR AO ADVENTO DA LEI Nº 12.760/12. ADMISSÃO DA COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE EMBRIAGUEZ POR QUALQUER MEIO DE PROVA. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. REGIME PRISIONAL – RÉU…