TJMS 0840197-77.2025.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS – FRAUDE BANCÁRIA – ENGENHARIA SOCIAL –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0802194-76.2018.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO - COMPROVAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DOS CONTRATO DE EMPRÉSTIMOS - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1. Restando…
TJMS 0805767-72.2020.8.12.0002
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULABILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR – JUNTADA DE NOVAS PROVAS EM FASE RECURSAL – AFASTADA – RELAÇÃO JURÍDICA –…
TJMS 0806385-67.2019.8.12.0029
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO – PORTABILIDADE DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO – CONTRATAÇÃO COMPROVADA – VALIDADE – INEXISTÊNCIA DE PR…
TJMS 1407744-85.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS DE TERCEIRO – PENHORA SOBRE FRAÇÃO IDEAL - IMPOSSIBILIDADE - INDÍCIOS SUFICIENTES DE QUE O BEM PERTENCE AO USO DAS FAMÍLIAS - LEI N.º 8.009/90 – LIMINAR MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Na e…