TJMS 0806385-67.2019.8.12.0029
CIVILAÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO – PORTABILIDADE DA OPERAÇÃO DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0838284-70.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DAS DESPESAS MÉDICAS E SUPLEMENTARES (DAMS) – RECURSO DA SEGURADORA – VALOR DA DEVOLUÇÃO DE DESPESAS MÉDICAS MANTIDA – O QUANTUM DISCRIMINADO GUARDA NEXO DE CAUSALIDADE COM O ACIDENTE –…
TJMS 1401944-13.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIMINAR QUE DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA E A ABSTENÇÃO DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE MATA ATLÂNTICA – MANTIDA. EVIDÊNCIA DE DANO A…
TJMS 1416120-31.2020.8.12.0000
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – SUSCITAÇÃO DE HIPÓTESE DE SUCESSÃO EMPRESARIAL COM INTUITO DE FRAUDAR EXECUÇÕES – PRESENÇA DE FORTES INDÍCIOS DE FRAUDE PELA CONSTITUIÇÃO DA NOVA EMPRESA, POSTO QUE O ANTIGO SÓCIO, APESAR DE NÃO…