TJMS 0805767-72.2020.8.12.0002
CIVILAPELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULABILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR – JUNTADA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0844253-71.2016.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – INVENTÁRIO – CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA – HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA – EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL – IMPOSSIBILIDADE – OBSERVÂNCIA DA REGRA CONTIDA NO ART. 622, I, DO CÓDIG…
TJMS 0801315-66.2018.8.12.0009
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA – DANO MORAL CONFIGURADO – VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANO MORAL MANTIDO – DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA – DOS JUROS DE MORA – RESPONSABILI…
TJMS 0804093-59.2020.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO BANCÁRIO – DESCONTO EM HOLERITE – COMPROVAÇÃO DE REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO E RECEBIMENTO DOS RESPECTIVOS VALO…
TJMS 0802603-18.2020.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - PRELIMINARES ALEGADAS EM CONTRARRAZÕES - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - AFASTADA - OFENSA AO PR…