TJMS 2000211-84.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA DE URGÊNCIA – DIREITO À SAÚDE – TRATAMENTO DE ASSIMETRIA CRANIANA – CRIANÇA PORTADORA DE…
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TJMS 0942059-67.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO 485, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMAÇÃO DETERMINADA PELO JUIZ SEM A RESSALVA DE QUE A INÉRCIA ACARRETARIA A EXTINÇÃO DO…