TJMS 0942059-67.2020.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO 485, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMAÇÃO DETERMINADA PELO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0801107-73.2019.8.12.0033
AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE APELAÇÃO – JULGAMENTO NA FORMA MONOCRÁTICA – POSSIBILIDADE – OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 932, INCISO IV, DO CPC, ARTIGO 138 DO RITJMS E SÚMULA 568 DO STJ – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – SOLIDARIED…
TJMS 0800420-28.2020.8.12.0012
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TJMS 1402605-89.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - PACIENTE COM DEPENDÊNCIA QUÍMICA - INTERNAÇÃO EM ESTABELECIMENTO DE SAÚDE APROPRIADO PARA TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO - NECESSIDADE COMPROVADA POR MÉDICO ESPECIALISTA…
TJMS 1407397-86.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES PELO RENAJUD PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR – IMPOSSIBILIDADE – NÃO ESGOTAMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.