TJMS 0800129-49.2020.8.12.0005
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AUSÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO NO ACÓRDÃO A JUSTIFICAR A INTERPOSIÇÃO DE ACLARATÓRIOS – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0839835-61.2014.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO – ACÓRDÃO CLARA E SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. EMBARGOS REJEITADOS. Não se vislumbra a existência de qualquer vício no Acórdão embargado, tendo em vista qu…
TJMS 1415639-34.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PESSOA HIPOSSUFICIENTE PORTADORA DE DOENÇA – PRELIMINAR RECURSAL – NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO PROCESSUAL – NECESSIDADE – FORNECIMENTO DE MEDICAME…
TJMS 1414705-76.2021.8.12.0000
E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – NULIDADE DA CITAÇÃO DA EXECUTADA - AUSÊNCIA DE ARGUMENTO CAPAZ DE INFIRMAR A DECISÃO RECORRID…
TJMS 1413153-76.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA – ART. 1.030, INCISO II, DO CPC – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO – NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO – TEMA N.…