TJMS 0802511-73.2020.8.12.0018
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTO INDEVIDO EM FOLHA DE PAGAMENTO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE – REJEITADA – MÉRITO – CONTRATO DE ABERTURA DE LIMITE DE CRÉDITO PARA FORNECIMENTO DE MERCADORIAS COM GARANTIA DE PENHOR MER…
TJMS 0013601-47.1992.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO – IMPOSSIBILIDADE – HIPÓTESE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. SENTENÇA INSUBSISTENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Em se tratando de ação de inventário, não…
TJMS 0802512-66.2023.8.12.0046
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO…