TJMS 0800610-92.2020.8.12.0043
PREVIDENCIÁRIORECURSOS DE APELAÇÃO – COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA – INVALIDEZ PROVENIENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL – IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO COM ACIDENTE DE TRABALHO –…
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Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 0800049-45.2021.8.12.0007
REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA – SEGURADA FALECIDA – COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL – DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA – BENEFÍCIO DEVIDO DESDE A DATA…
TJMS 0838311-24.2017.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – PEDIDO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - REDUÇÃO MÍNIMA DA CAPACIDADE LABORATIVA - LESÃO NÃO ENQUADRADA NO ROL DO ANEXO III DO DECRETO N.º 3.048/99 – ROL EXEMPLIFICATIVO – IRR…
TJMS 0801387-09.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO EX OFFICIO – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA – REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA – PREENCHIDOS – TERMO INICIAL – DATA DA INDEVIDA CESSAÇÃ…
TJMS 0809451-05.2020.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – PRELIMINAR: VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE ALEGADA EM CONTRARRAZÕES – AFASTADA – MÉRITO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM DESCONT…