TJMS 2000433-52.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE USUCAPIÃO – DEFERIMENTO DE PERÍCIA PARA AFERIÇÃO DA ÁREA OBJETO DA LIDE – PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA – OBRIGAÇÃO DE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1405481-80.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE –ausência de urgência contemporânea à propositura da ação – REVOGADA – RECURSO PROVIDO. Resta provido o agravo de instrumento quando verificada a necessidade de reforma…
TJMS 0815792-89.2016.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. I. Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a…
TJMS 0816480-51.2016.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. I. Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a…
TJMS 0816697-94.2016.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. I. Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a…