TJMS 1405481-80.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE –ausência de urgência contemporânea à propositura da ação – REVOGADA – RECURSO PROVIDO. Resta…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1406604-11.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRELIMINAR DE PRECLUSÃO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA – ACOLHIMENTO – RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE APENAS REITERA COMANDO JUDICIAL ANTERIOR – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À…
TJMS 0842806-38.2022.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONTRATUAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. MANUTENÇÃO DA COBRANÇA DE ENCARGOS CONTRATUAIS ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO. RECURSO DO AUTOR/APELANTE PROVIDO. RECURSO DA RÉ/APELANTE NÃO CONHECIDO. I. C…
TJMS 1405490-37.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SENTENÇA QUE DECRETOU FALÊNCIA POR INTEMPESTIVIDADE DA APRESENTAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INSURGÊNCIA PELA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA. ACOLHIDA. COMPORTAME…
TJMS 0808156-17.2018.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO - JULGAMENTOS SEPARADOS DE AÇÕES CONEXAS – TESES RECURSAIS VOLTADAS À ANULAÇÃO DA SENTENÇA E SUSPENSÃO DOS AUTOS ATÉ A APRECIAÇÃO DO OUTRO FEITO – APELO DA DEMANDA CONEXA JÁ JULGADA –…