TJMS 0843164-71.2020.8.12.0001
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE – IMPOSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO DE VALIDADE DOS SUPOSTOS…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0802767-61.2022.8.12.0045
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APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL - JUROS ABUSIVOS - CAPITALIZAÇÃO - RESTITUIÇÃO DE VALORES - PEDIDO GENÉRICO CONFIGURADO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PRO…
TJMS 0844625-78.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO – COBERTURA PARA MORTE DECORRENTE DE ACIDENTES PESSOAIS – MORTE NATURAL – AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL – DEVER DE INFORMAÇÃO DA EMPRESA ESTIPULANTE – TEMA 1…