TJMS 0830342-84.2019.8.12.0001
CIVILApelação CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – COMPRA E VENDA DE COLCHÃO –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0803089-82.2023.8.12.0001
AGRAVO INTERNO – AÇÃO DECLARATÓRIA E RESTITUIÇÃO DE VALORES - LEGALIDADE DA COBRANÇA DA TARIFA FIXA, PELO NÚMERO DE ECONOMIAS EXISTENTES NO IMÓVEL, MESMO QUANDO CONECTADAS A ÚNICO HIDRÔMETRO, É LEGÍTIMA DESDE QUANTO DO 7…
TJMS 0804181-71.2018.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – CULPA EXCLUSIVA DA PARTE RÉ – RESPONSABILIDADE CIVIL CONSTATADA – DANOS MORAIS CONFIGURADOS – DEVER DE INDENIZAR – QUA…
TJMS 0808848-64.2023.8.12.0021
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/ INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE – NÃO OCORRÊNCIA – LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – PRELIMINARES REJEI…
TJMS 0800178-21.2019.8.12.0007
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – ACIDENTE DE TRABALHO COMPROVADO – RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ENTE PÚBLICO – DANO MORAL – CONFIGURADO – QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO – RE…