TJMS 0856281-90.2024.8.12.0001
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. TARIFA BANCÁRIA. CESTA BENEFÍCIO 1. CONTA UTILIZADA PARA RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0861659-61.2023.8.12.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de recurso de Embargos de Declaração opostos co…
TJMS 1406504-56.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AÇÃO INICIAL DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BENS MÓVEIS – OBRIGAÇÃO DE FAZER CONVERTIDA EM PERDAS E DANOS – DETERIORAÇÃO DOS BENS MÓVEIS – NECESSIDADE DE PERÍCIA INDIRETA PA…
TJMS 0801285-46.2018.8.12.0004
E M E N T A: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. LIMITAÇÃO TEMPORAL DOS EFEITOS. OMISSÃO NO DISPOSITIVO. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. A omissã…
TJMS 1402218-35.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO RESCISÓRIA – INADMISSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE PROVA NOVA – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO I. CASO EM EXAME Trata-se de ação rescisória proposta por be…