TJMS 1402218-35.2025.8.12.0000
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO RESCISÓRIA – INADMISSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE PROVA NOVA – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0845690-40.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – REVISIONAL DE CONTRATO, C/C INDENIZATÓRIA – PRELIMINARES DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO, CERCEAMENTO DE DEFESA, INÉPCIA DA INICIAL - AFASTADAS - JUROS REMUNERATÓRIOS - DISCREPÂNCIA COM A TAXA MÉDIA DE MERCADO…
TJMS 0822033-35.2023.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – PRELIMINARES DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, INÉPCIA DA INICIAL E NULIDADE DA SENTENÇA (AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA) AFASTADAS – MÉRITO – RE…
TJMS 0801344-22.2023.8.12.0016
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – CADEIA DE CONSUMO – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – REJEITADA – M…