TJMS 0801285-46.2018.8.12.0004
CIVILE M E N T A: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. LIMITAÇÃO TEMPORAL DOS…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0823299-57.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – AJUIZAMENTO DE VÁRIAS AÇÕES DISCUTINDO CONTRATOS DISTINTOS – IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - DESNECESSIDADE DE JULGAMENTO ÚNICO - SENTENÇA TOR…
TJMS 0809319-80.2023.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – DANO MORAL IN RE IPSA – DEMONSTRADO – DEVIDO – VALOR ALTERADO – HONORÁRIOS ADVO…
TJMS 0800103-65.2024.8.12.0052
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E NULIDADE DA SENTENÇA (AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA) AFASTADAS – MÉRITO – EMPRÉSTIMO PESSOAL – JUROS REMUNERATÓRIOS…
TJMS 0813932-09.2023.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE RÉ – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – PRELIMINARES – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, INÉPCIA DA INICIAL E CERCEAMENTO DE DEFESA – AFASTADAS - MÉRITO RECURSAL – LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS – AB…