TJMS 0803814-79.2025.8.12.0008
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801409-80.2024.8.12.0016
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA. DANO MOR…
TJMS 0807600-60.2022.8.12.0001
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO PELO SFH. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO BANCO FINANCIADOR PARA RESPONDER POR DEFEITOS NA OBRA.…
TJMS 0808922-81.2023.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – COBRANÇA SUPERIOR AO VALOR CONTRATADO – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – INÉRCIA NA SOLUÇÃO DO PROBLEMA – DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR – VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS…
TJMS 0829753-87.2022.8.12.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. UNIÃO ESTÁVEL. ALEGAÇÃO DE EMPRÉSTIMO PARA QUITAÇÃO DE IMÓVEL DA COMPANHEIRA. AUSÊNCIA DE PROVA DO EMPRÉSTIMO. LIBERALIDADE CONFIGURADA. RECURSO DESPROVIDO. I - O ônus…