TJMS 0801409-80.2024.8.12.0016
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESCONTOS EM…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0809457-81.2022.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – JUROS REMUNERATÓRIOS – ABUSIVIDADE – OCORRÊNCIA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Discute-se, no presente recurso a eventual abusividade dos juros remuneratório…
TJMS 0805475-53.2021.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS - SENT…
TJMS 0810143-04.2020.8.12.0002
apelação cível – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA - REJEITADA – PRELIMINAR DE PRECLUSÃO - JUNTADA DE DOC…
TJMS 0801679-75.2022.8.12.0016
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA – MÉRITO - DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CO…