TJMS 0809385-20.2023.8.12.0002
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO À…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 2000705-17.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO SENTENÇA – DEVER DE FAZER – PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PADRONIZADO – INAPLICABILIDADE DA TESE DO TEMA 1033 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Não se aplica a tese do Tema 1033 do Supremo Tribuna…
TJMS 1408991-33.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – RECURSO DA EXECUTADA – PENHORA MENSAL DE PERCENTUAL DO SALÁRIO ATÉ O PAGAMENTO DA DÍVIDA – MITIGAÇÃO DA REGRA DO ARTIGO 833, IV, DO CPC – INCIDENTE DE DEMANDAS REPETITIVA…
TJMS 1408376-43.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO À PENHORA DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA – ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. Nos termos do art. 83…
TJMS 1406630-43.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO E REPETIÇÃO DO INDÉBITO – QUESTÕES ANALISADAS ANTERIORMENTE – MATÉRIAS ACOBERTADAS PELA PRECLUSÃO – VEÍCULO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - DÍ…