TJMS 1408376-43.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO À PENHORA DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA – ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0814005-12.2022.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – VÍCIOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC NÃO CONSTATADOS – CLARA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração têm aplicação estr…
TJMS 1405087-39.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO – RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA AO ANDAMENTO DO PROCESSO – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – MANTIDA – REDUÇÃO DO VALOR DA MULTA – OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDA…
TJMS 1405080-47.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - APROVAÇÃO EM CONCURSO FORA DO NÚMERO DE VAGAS - INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DE PROVA DE CONTRATAÇÃO IRREGUL…
TJMS 1405048-42.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PENHORA SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – DÍVIDA QUE NÃO TEM CARÁTER ALIMENTAR – IMPENHORABILIDADE RECONHECIDA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. A regra geral é a im…