TJMS 1408991-33.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – RECURSO DA EXECUTADA – PENHORA MENSAL DE PERCENTUAL DO SALÁRIO ATÉ O PAGAMENTO DA DÍVIDA – MITIGAÇÃO DA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0800224-98.2021.8.12.0052
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – VÍCIO NÃO CONSTATADO – CLARA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022, do…
TJMS 1406440-17.2023.8.12.0000
Agravo de Instrumento – AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS – GRATUIDADE JUDICIÁRIA – PESSOA FÍSICA – DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DE RECURSOS – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS – DE…
TJMS 0803485-53.2015.8.12.0029
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO APELAÇÃO – CONTRADIÇÃO – INEXISTÊNCIA – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO – IMPOSSIBILIDADE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1.022, do CPC/15, os Embargos de Declaração…
TJMS 1403179-44.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA - TUTELA DE URGÊNCIA - MATRÍCULA EM ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL PRÓXIMA À RESIDÊNCIA – DIREITO À EDUCAÇÃO – NECESSIDADE DOS GENITORES DE TRABALHAREM – DECISÃO REFORMADA – COM O P…