TJMS 0824882-43.2024.8.12.0001
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. JUROS REMUNERATÓRIOS MUITO SUPERIORES À TAXA MÉDIA DE MERCADO. ABUSIVIDADE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0803160-04.2021.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – CONTRATO VERBAL DE PRESTAÇÃO SERVIÇO E LOCAÇÃO MAQUINÁRIO – AUSÊNCIA DE PROVAS QUE COMPROVEM A ALEGAÇÃO DE ADIMPLEMENTO DA DÍVIDA – CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DO DÉBITO EM ABERTO – DEVIDA…
TJMS 0814233-21.2021.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – INADIMPLÊNCIA DO PROMITENTE-COMPRADOR – CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA – 10% DO VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO – PERMISSIVO LEGAL – TAXA DE FRUIÇÃO…
TJMS 0800920-51.2021.8.12.0015
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – ADICIONAL DE PERICULOSIDADE – GUARDA MUNICIPAL PATRIMONIAL – PREVISÃO EM LEI ORGÂNICA – REGULAMENTAÇÃO EM LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL (LCM 17/2007) – DECRETO REGULAMENTAR – DESNECESSÁRI…
TJMS 0841188-29.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – COBRANÇA DE SEGURO EM GRUPO – ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA – EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À ESTIPULANTE – NULIDADE REJEITADA – AUSÊNCIA DE VÍNCULO ENTRE AS PARTES – ÔNUS DO AUTOR – INEXISTÊNCIA DE PROVA DA A…