TJMS 0801134-05.2023.8.12.0037
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO – CONTRATO DE PERMUTA DE IMÓVEIS – DESISTÊNCIA UNILATERAL APÓS POSSE DO BEM – ALEGAÇÃO DE ERRO SUBSTANCIAL – CONTRATO DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1406264-04.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE CONHECIMENTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES – ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA – PLATAFORMA UBER – RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO POR SUPOSTA VIOLAÇÃO DOS TERMOS E COND…
TJMS 0801146-85.2023.8.12.0015
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE COBRANÇA INDEVIDA C.C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – ILEGITIMIDADE PASSIVA E COBRANÇA OU DESCONTO EM CONTA BANCÁRIA – AFASTADA – R…
TJMS 0800634-82.2016.8.12.0004
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA FATAL – RECURSO DA SEGURADORA – CULPA EXCLUSIVA DO MOTORISTA DO ÔNIBUS – PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO – IMPOSSIBILIDADE – PEN…
TJMS 0804428-89.2022.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS – ART. 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – ÔNUS PROBATÓRIO DA AUTORA – ART. 373, I, DO CPC – ALEGAÇÃO DE NULIDADE DOS ATOS DE TRANSMISSÃO DE D…