TJMS 0862357-33.2024.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – TRANSPORTE AÉREO – CANCELAMENTO DE VOO – ALTERAÇÃO UNILATERAL DO VOO DE IDA – IMPEDIMENTO DE EMBARQUE NO VOO DE VOLTA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 1407401-89.2022.8.12.0000
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TJMS 1407275-39.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULAÇÃO DE CONTRATO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DOS DESCONTOS – VALOR DO EMPRÉSTIMO DEPOSITADO AO CORRESPONDENTE BANCÁRIO – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCI…
TJMS 0807420-28.2020.8.12.0029
RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DECLARATÓRIA AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJE…