TJMS 0801291-80.2024.8.12.0024
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – DANO MORAL –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NO ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA NÃO COMPROVADA. INDENIZAÇÃO FIXADA E…
TJMS 0808304-81.2020.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE ATOS EXPRAPRIATÓRIOS C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – FINANCIAMENTO DE IMÓVEL – INADIMPLEMENTO – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DOS FIDUCIANTES PARA PURGAR A MORA –…
TJMS 1405888-86.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – DECISÃO QUE HOMOLOGAÇÃO NOVOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO ADVOGADO EXEQUENTE – NECESSIDADE DE AGUARDAR PERÍCIA DETERMINADA POR ESTE TRIBUNAL, S…