TJMS 0826673-47.2024.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS. SEGURADORA. SUB-ROGAÇÃO. OSCILAÇÃO DE ENERGIA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0807546-72.2024.8.12.0018
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL IN RE IPSA. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO DESPROVI…
TJMS 0801074-30.2025.8.12.0015
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO QUANTO AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. SUPERVENIÊNCIA DA LEI Nº 14.905/2024. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC. PROVI…
TJMS 0800510-09.2024.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – ESTABELECIMENTO PENAL DE CORUMBÁ – ALEGAÇÃO DE CONDIÇÕES DEGRADANTES – APLICAÇÃO DO TEMA 365 DO STF – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO…
TJMS 0806402-14.2024.8.12.0002
DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. JUROS REMUNERATÓRIOS. NATUREZA DAS OPERAÇÕES. CRÉDITO CONSIGNADO E CRÉDITO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. PARÂMETRO DA TAXA…