TJMS 0806402-14.2024.8.12.0002
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. JUROS REMUNERATÓRIOS. NATUREZA DAS OPERAÇÕES. CRÉDITO CONSIGNADO E CRÉDITO…
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TJMS 1401297-42.2026.8.12.0000
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR – PLANO DE SAÚDE – AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA DE URGÊNCIA – COPARTICIPAÇÃO – TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR – TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) – LIMITAÇÃO – MANUTENÇÃO – RECURSO DESPROV…
TJMS 1420662-19.2025.8.12.0000
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NÍVEL 3. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. COPARTICIPAÇÃO. COBRANÇA QUE SUPERA EXPRESSIVAMENTE O…
TJMS 0805000-11.2023.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – SISTEMA PRISIONAL – SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA – DANO MORAL – TEMA 365/STF – INEXISTÊNCIA DE DANO PRESUMIDO (IN RE IPSA) –…