TJMS 0800510-09.2024.8.12.0008
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – ESTABELECIMENTO PENAL DE CORUMBÁ – ALEGAÇÃO DE CONDIÇÕES…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0849240-38.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONSÓRCIO – CONTEMPLAÇÃO – NEGATIVA DE LIBERAÇÃO DE CARTA DE CRÉDITO – ANÁLISE DE CAPACIDADE FINANCEIRA – PREVISÃO CONTRATUAL E LEGAL – EXIGÊ…
TJMS 0809447-60.2023.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PRELIMINAR CONTRARRECURSAL – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – AFASTADA – MÉRITO – PARTE AUTORA QUE NÃO…
TJMS 0843530-13.2020.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C COMINATÓRIA - TRANSFERÊNCIA POSSE VEÍCULO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – ALEGAÇÃO DE REFINANCIAMENTO DO BEM SEM O CONSENTIMENTO DO DEVEDOR – AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA DO CREDOR QUANT…
TJMS 0867344-15.2024.8.12.0001
AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RETENÇÃO INTEGRAL DE SALÁRIO PARA COBERTURA DE SALDO DEVEDOR DE CHEQUE ESPECIAL – DÉBITO PRETÉRITO – DESCABIMENTO – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERV…