TJMS 0801315-57.2023.8.12.0020
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL - PREVIDENCIÁRIO – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE – VULNERABILIDADE SOCIAL – IMPOSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Previdenciário
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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A INICIAL – PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA – HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA – BENEFÍCIO DEFERIDO – INCIDÊNCIA DO ART. 98, § 3º, CPC – RECURSO CO…
TJMS 0802065-43.2015.8.12.0019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-ACIDENTE. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE COM ACIDENTE DE TRABALHO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVI…
TJMS 0800173-40.2023.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – INCAPACIDADE PERMANENTE NÃO COMPROVADA – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. Tendo em vista que,…
TJMS 0809484-30.2023.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – DESCONTO INDEVIDO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS – D…