TJMS 1418821-86.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA DE URGÊNCIA – DIREITO À SAÚDE – MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO PARA CÂNCER DE PULMÃO – TEMAS 6 E…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1402206-26.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – REEMBOLSO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ADIANTADAS PELO AGRAVANTE – AUSENTE CONDENAÇÃO NA SENTENÇA A ESSE TÍTULO - DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO – IMPOSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DO…
TJMS 1401263-09.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – DEPÓSITO DE VALORES DESEMBOLSADOS COM TRATAMENTO PARA REVERSÃO DE DANO CAUSADO POR EXTRAVASAMENTO DE QUIMIOTERÁPICO E CUSTEAMENTO DOS DEMAIS GAST…
TJMS 0826537-65.2015.8.12.0001
RECURSOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR SEGURADO E SEGURADORAS APELANTES. RECURSO DO SEGURADO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA – CORREÇÃO – POSSIBILIDADE – VALOR DA CONDENAÇÃO NÃO IRRISÓRIO – APLICAÇÃO DO…
TJMS 2000075-29.2022.8.12.0000
AGRAVO INTERNO - PERDA DE OBJETO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE RECEBIMENTO DO RECURSO SUBSTITUÍDA PELA DECISÃO COLEGIADA – PERDA DE INTERESSE RECURSAL SUPERVENIENTE - RECURSO PREJUDICADO. A decisão ora atacada não mais sub…