TJMS 1419343-16.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA EM FAVOR DE PESSOA IDOSA – PORTADORA DE SEQUELA DE AVC, HIPERTENSÃO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1420251-15.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INTERDITO PROIBITÓRIO – LIMINAR CONCEDIDA EM INSTÂNCIA SINGELA – NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS – NÃO OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 562, CAPUT, SEGUNDA PARTE, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVI…
TJMS 1406105-32.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – PRELIMINAR SUSCITADA E ACOLHIDA DE OFÍCIO – PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE DESBLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD – NÃO CONHECIDO – IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO DE MATÉRIA ALHEIA AOS AU…
TJMS 1406043-89.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. O art. 919, § 1º, do Código de Processo Civil dispõe que o juiz poderá atribuir efeito suspensivo aos embar…
TJMS 1406029-08.2022.8.12.0000
Agravo de Instrumento – AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO NO CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL (MULTA EM PROCESSO CRIMINAL) - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS EM PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CAUSA -…