TJMS 0801551-57.2025.8.12.0046
GERALAPELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE…
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Outras decisões de TJMS em Geral
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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL REJEITADA – OSCILAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA QUE ACARRETOU DANOS A EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS – PAGAMENT…
TJMS 0801939-32.2021.8.12.0035
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PRELIMINARES – NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – AFASTADA – ILEGITIMIDADE PASSIVA – REJEI…
TJMS 0804680-34.2019.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT – LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A AUSÊNCIA DE INVALIDEZ DA PARTE AUTORA – INDENIZAÇÃO INDEVIDA – SENTENÇA MANTIDA – PREQUESTIONAMENTO – RECURSO CONHECIDO E DESPRO…
TJMS 0825906-82.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO - ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO QUE VEDA A DECISÃO SURPRESA – ARTS. 9º E 10, AMBOS DO CPC - PRELIMINAR DE NULIDADE DA S…